A venda de uma empresa nunca foi algo tão discutido. E dentro desse tema, os empresários buscam entender como fechar uma empresa da melhor maneira possível.
Isso porque, com a pandemia da Covid-19 vimos muitas pessoas perderem seus empregos e muitas empresas fecharem suas portas, especialmente no setor de comércio.
Somente no ano de 2021, 1.410 milhão de empresas fecharam as portas, de acordo com levantamento do Mapa de Empresas do Ministério da Economia.
Outro ponto a destacar é que muitas companhias acabam perdendo seu valor na Bolsa, o que aumentou em 17% o volume de vendas de ações nos dois primeiros meses de 2022. Apesar das adversidades, o Brasil segue com quase 19 milhões de empresas ativas.
Para se ter uma ideia, o país registrou em 2021 um saldo positivo de 2,6 milhões novas empresas, considerado um recorde histórico para um ano, segundo aponta o Ministério da Economia
Mas, por que muitos empresários optam por vender o seu negócio?
Entendemos que se trata de uma decisão difícil e acredite: são muitos os motivos que levam os empresários a fecharem seu negócio, conforme verá neste conteúdo. Outros até chegam a ser surpreendidos por compradores, sem ao menos estar preparado para tal situação. Isso porque, ninguém abre um negócio já pensando em seu fechamento, correto?
Para te ajudar, separamos os principais pontos a respeito de fechamento e venda de empresas para que você não seja surpreendido e tome a decisão de maneira racional e compreendendo tudo que isto implica. Acompanhe e boa leitura!
Fechar a empresa é a decisão correta a se tomar?
Esta é uma questão difícil para a maioria dos empreendedores e não é para menos, afinal, trata-se de uma decisão delicada – considerando tudo que foi feito para o negócio chegar até onde chegou. No entanto, não podemos deixar de considerar que durante a pandemia foi a dúvida que rondou a cabeça de muitos empresários.
Aliás, os pedidos de falência avançaram 30% em maio de 2020, começo da pandemia, de acordo com o divulgado pelo Valor Investe, seguindo dados com abrangência nacional da Boa Vista.
O Indicador de Falências e Recuperação Judicial da Serasa Experian registrou queda de 37% em maio na comparação com o mesmo mês do ano passado. Neste período de 2022 foram feitos 58 pedidos, enquanto em 2021 foram realizados 92.
Mas como tomar a decisão de fechamento da sua empresa?
Primeiro é importante considerar alguns pontos, justamente por destacarmos que estamos lidando com algo complicado. Isso porque, a decisão precisa ser tomada de maneira racional e imparcial e você precisa estar certo disso, especialmente que se esgotaram todas as possibilidades.
O principal ponto a ser analisado é, principalmente, o financeiro. Por isso, comece a considerar uma análise de suas finanças antes de tomar a decisão de fechar a empresa.
Normalmente, as pequenas empresas possuem um caixa que tende a se manter por, ao menos, 30 dias após uma grave crise. Neste cenário, é preciso que você faça previsões para entender a situação do seu negócio e decidir se fechá-lo é realmente necessário.
E mais, você também precisa identificar quais foram os erros cometidos por si mesmo no seu negócio atual, para assim conseguir evitá-los em um próximo. Ou seja, é o famoso “aprender com os erros”.
E atenção! Se após toda esta análise você decidir fechar a sua empresa, procure não ver este fechamento como um fracasso, mas sim como um recomeço. Afinal, foi a sua empresa que quebrou, não você!
Como fechar uma empresa?
Para começo de conversa, existem caminhos que levam uma empresa entrar em crise e, na pior das circunstâncias, tomar o caminho de encerrar suas atividades. No entanto, a primeira questão a ser feita aos de fechar uma empresa é analisar se é realmente necessário fechar e se é o momento certo de encerrar as atividades.
Para identificar se essa realmente é a decisão certa a ser tomada, responda às questões abaixo!
- Você já procurou ajuda?;
- Já avaliou a empresa?;
- Já realizou um diagnóstico para analisar o nível de comprometimento do negócio?;
- É problema com fornecedor?;
- Já renegociou as dívidas?;
- É um problema tributário?;
- Já buscou alternativas de renegociação junto ao governo?;
- É uma questão de crédito?;
- Já buscou alternativas de financiamento?;
- O modelo de negócio não é mais viável?
Essas são perguntas necessárias, pois qualquer decisão apressada pode ser prejudicial no futuro.
Depois de respondidas as perguntas, o passo mais importante para fechar uma empresa é definir o seu objetivo. Se você simplesmente não deseja mais ter ou estar em um negócio, existem algumas alternativas que não somente o encerramento da empresa.
Mas, se além de não desejar mais ter a empresa, ela não tem mais ativos suficientes para quitação das dívidas, é preciso pensar em outras estratégias. Falaremos de todas essas alternativas a seguir:
- Cancelar o CNPJ, encerrar as atividades e fechar as portas;
- Vender a empresa e entregá-la a um novo investidor;
- Declarar falência ou pedir recuperação judicial.
Qual o custo para encerrar uma empresa?
Para as Micro e Pequenas Empresas às custas de cancelar o CNPJ se resumem às taxas dos órgãos competentes. Já para o MEI, esse processo é feito de maneira gratuita por meio do Portal do Empreendedor.
Precisa de contador para dar baixa em uma empresa?
É muito comum ouvirmos as pessoas dizerem que “fechar uma empresa é mais difícil do que abri-las”. Claro que não podemos negar que há uma burocracia, como tudo geralmente.
No entanto, ao contratar um contador de confiança você pode facilitar todo este processo. Obviamente que com a orientação necessária para te auxiliar em todas as fases da operação.
Como fechar uma empresa que tem dívidas?
Não importa a natureza ou o tamanho de sua dívida, as atividades da sua empresa podem ser encerradas. Tal garantia é graças à aprovação da Lei Complementar nº 147/2014.
Isso porque, ela tirou a burocracia do tema, o que permitiu o fechamento de companhias endividadas.
No entanto, é exigido por tal lei que você ou os sócios se responsabilizem pelos débitos existentes. Para viabilizar, basta que você transfira os passivos vinculados ao CNPJ para seu CPF.
Anteriormente a esta lei, o prazo médio para fechamento de uma empresa era de 102 dias, agora o prazo passou para 1 dia, na maioria dos casos.
Como fechar uma empresa com funcionários?
Você já ouviu falar do Certificado de Regularidade do FGTS? Trata-se de uma forma de regular a sua situação perante o FGTS. Isso porque, o FGTS é uma situação apurada pela CAIXA, atestada mediante a emissão deste documento.
Portanto, para ter ral regularidade e fica em dia, o empresário precisa estar em dia com:
- As obrigações diante do FGTS, considerando os aspectos: financeiro, cadastral e operacional;
- O pagamento das contribuições sociais estabelecidas por meio da Lei Complementar nº 110/2001; e
- o pagamento de empréstimos lastreados com recursos do FGTS.
Vale ressaltar que fora o cumprimento das obrigações diante dos colaboradores, a regularidade é uma condição obrigatória para a participação em licitações públicas e demais situações previstas na lei nº 8.036/1990 e na lei n° 9.012/1995.
E temos uma boa notícia: a Caixa te dá a oportunidade de consultar online a situação da sua empresa diante do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. Com tal facilidade, quem estiver em dia com determinadas
contribuições devidas pode obter na hora o Certificado de Regularidade do FGTS.
Como é feito o distrato do contrato de sociedade?
O primeiro passo a ser feito, e claro, de suma importância, quando os sócios (ou titular) tomam a decisão de baixar uma empresa é o distrato. Este documento precisa ser elaborado com muita cautela, visto que é nele que constará a destinação de todos os bens do ativo e passivo, caso houver, sendo tal documentação hábil e idônea para fins de comprovação da baixa.
A realização do Distrato poderá ser realizada por meio de escritura pública ou instrumento particular e o seu arquivamento na Junta Comercial acarretará na extinção das filiais existentes, conforme Instrução Normativa DREI n° 081/2020, Anexo IV, Seção V, item 2.
É claro que este tipo de procedimento demanda uma certa burocracia tanto financeira quanto contábil antes do fechamento da empresa. Por este motivo, o ide é buscar apoio de um contador diante do processo. Porém, vamos salientar alguns pontos a seguir!
Como dar baixa na empresa junto ao poder público?
Primeiramente é importante entender que tal situação necessita que você, empreendedor, liquide alguns tipos de débitos, como os previdenciários. O liquidante da empresa, como o nome já descreve, liquidará os compromissos financeiros, tanto recebíveis quanto passivos.
Na sequência, deve-se elaborar o chamado Distrato Social, que se trata de um documento de dissolução da sociedade e da companhia. É nesta documentação que deve ser especificado o patrimônio da organização, além da divisão de bens e lucros, do motivo do fechamento, dentre outras coisas.
Só depois disso que há a possibilidade de busca das pendências previdenciárias, trabalhistas e tributárias e, em caso de não existência, suas respectivas certidões negativas. Além do mais, é possível dar baixa nas esferas tanto estaduais quanto municipais do Governo; e ainda na Junta Comercial, para após efetuar o fechamento do CNPJ.
Como podemos ver, o processo é muito burocrático para este tipo de companhia. Contudo, é de essencial importância. Portanto, ressaltamos mais uma vez a necessidade de busca de profissionais especialistas na área.
Impostos incidentes sobre o processo
Ao fechar uma companhia, dizemos outra vez, que uma análise detalhista do patrimônio total do empresário precisa ser efetuada.
Isso porque, subsistindo direitos a receber, estes devem ser devidamente registrados em distrato, informando, aliás, o seu destino, seja para pagamentos de débitos, fornecedores, ou para fazer a distribuição aos sócios. Isso irá evitar determinadas complicações, visto que uma vez baixado o CNPJ não pode ser reativado.
Trazemos como exemplo frequente o fato de que quando uma companhia deixa de notificar certa quantia que deve receber no distrato, e acaba por encerrar a organização, ao ser efetuado o depósito dos valores na instituição bancária, eles só poderão ser sacados pelos sócios por meio de um documento que comprove este direito.
E qual documento é este? O distrato, visto que a empresa não está mais em atividade.
Sendo assim, salientamos que no caso de não registro deste valor no distrato, os sócios não poderão sacar este dinheiro, considerando que o banco não irá disponibilizá-lo visto que não há nada que comprove o direito dos sócios a ele. Neste cenário, resta somente recorrer ao saque por vias judiciais, sem garantia nenhuma de sucesso.
Como cancelar CNPJ?
Como encerrar uma empresa nem sempre é um procedimento fácil, é preciso esclarecer que o auxílio de profissionais é desejável. No entanto, o encerramento de empresas pelo cancelamento do CNPJ é o processo mais simples, menos burocrático e menos doloroso para o empreendedor.
Cancelar o CNPJ significa fechar as portas sem ir à justiça e pode ser feito diretamente com o contador, renegociando as dívidas com os fornecedores, dando baixa dos funcionários e dando baixa no CNPJ na Junta Comercial.
Nesse caso, o caminho mais fácil é procurar o seu contador, que entrará no site da Junta Comercial e solicitará o encerramento da empresa e poderá explicá-lo o passo a passo de como fechar uma empresa.
O empresário pode realizar diretamente o encerramento da empresa e o cancelamento do CNPJ através do RedeSim, que está disponível no site da Receita Federal.
Feito isso, o pedido de baixa (encerramento da empresa) deve ser protocolado no órgão de registro competente, no caso, as juntas comerciais, Cartórios de Registro de Pessoa Jurídica ou até mesmo a OAB, dependendo do tipo jurídico adotado pela pessoa jurídica.
Um ponto importante a ser ressaltado é que, desde 2014, as empresas não precisam mais comprovar a inexistência de débitos para solicitar o encerramento. O cancelamento do CNPJ é feito e, caso existam débitos, esses são repassados aos sócios.
No caso do MEI, como funciona para dar baixa no CNPJ?
Para cancelar CNPJ MEI o processo é ainda mais simples. Para isso, basta que o empresário acesse o Portal do Empreendedor e solicite a baixa do seu registro de CNPJ. Feito isso, o MEI deve acessar o Portal do Simples Nacional e preencher a Declaração Anual (DASN-SIMEI de Extinção – Encerramento).
Como vender empresa?
Diferentemente de como fechar uma empresa, realizar a venda de empresa é uma alternativa para que o empresário encerre as atividades e transmita o negócio a um novo empresário.
Esse processo pode ser mais simples e mais lucrativo, já que o proprietário realiza a venda do negócio, dos ativos, do ponto comercial e dos contratos existentes da empresa. É uma possibilidade para que um novo empresário aproveite e desenvolva a empresa a partir do que já existe.
A compra e venda de empresas é uma atividade cada vez mais comum no Brasil e pode ser feita de forma online aqui.
Para vender a empresa com sucesso é importante seguir alguns passos:
- Definir o motivo da venda da empresa: existem diversos como cansaço, aposentadoria, falta de recursos para investimento, mudança de cidade, desentendimento entre sócios, etc.
- Preparar o negócio para ser vendido: nesta etapa é fundamental organizar os documentos da empresa como contratos de aluguel, contratos com fornecedores, contratos de trabalho, demonstrativos financeiros, extratos bancários, inventário de ativos e estoque, lista de passivos e dívidas.
- Determinar o preço de venda da empresa: para vender um negócio com sucesso é importante ter uma boa explicação do valor que está sendo pedido. Por isso, é muito importante ter em mãos o valuation, também conhecido como avaliação da empresa. É muito simples realizar um valuation online aqui.
- Captar compradores interessados: muitos empresários já partem para a captação de compradores antes de passar pelos passos anteriores. Para encontrar interessados, divulgue o negócio, fale com o máximo de pessoas e anuncie em uma plataforma confiável de venda de empresas.
- Negociação e auditoria: depois de encontrado o comprador, é hora de negociar, fechar os termos do contrato, assinar e realizar a auditoria. Essa etapa é quando o comprador irá conferir se todas as informações repassadas na negociação são verdadeiras.
Quanto custa vender a empresa?
Atualmente é possível fazer a venda de uma empresa de maneira simples e com poucos custos.
A partir de R$ 34,90 o empresário pode anunciar a empresa online em um portal de compra e venda de empresas. A partir disso, as custas são basicamente as cartoriais de repassar o CNPJ e o contrato social para o nome de um novo proprietário.
Como declarar falência de uma empresa?
Diferentemente de cancelar CNPJ e vender a empresa, há casos que precisam do acompanhamento da justiça são recuperação judicial ou falência. A justiça nomeará um administrador judicial, que é quem gerenciará a empresa.
Se é possível retomar a atividade, após esse acompanhamento judicial, é possível regularizar a empresa e voltar ao mercado, é recuperação judicial. Se não for possível, é recuperação judicial.
Decretar a falência é mais definitivo, como se fosse o pedido de divórcio. A falência é o fim do CNPJ. A recuperação judicial é um tempo para que o negócio se restabeleça com a ajuda da justiça, com diminuição de juros e parcelamento.
Sendo assim, a falência só é possível em alguns casos, que são mais graves. Nos demais casos o que deve ocorrer é a baixa do CNPJ. Um dos motivos é a dívida sem pagamento e sem justificativa legal, superior a 40 salários mínimos.
Quando há uma decisão judicial que condena a fazer um pagamento e não for feito, é outro motivo. Quando começa a se dispor do patrimônio da empresa no intuito de fraudar ou não pagar aos credores, é motivo de falência. A lei de falências (Lei 11.101) traz cada um desses motivos.
Quando uma empresa decreta falência, ela deve seguir uma ordem de pagamentos. A primeira delas são os créditos trabalhistas, que garantem a sobrevivência e alimentação dos trabalhadores. Em um segundo momento são as garantias reais que garantem um empréstimo, por exemplo.
Um bem separado para algo específico. A terceira prioridade é o pagamento dos impostos ao setor público e a quarta prioridade são os créditos das micro e pequenas empresas, antes do pagamento de bancos, por exemplo. Isso porque as MPE têm pouco capital de giro e necessitam de recursos para se manterem.
Para declarar falência, o empresário precisa buscar a assessoria de advogados já que, tanto a falência quanto a recuperação judicial acontecem na esfera do judiciário.
Como reativar um CNPJ inativo?
Como sabemos, o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) trata-se de um número de identificação da abertura de uma empresa.
Dito isso, é importante salientar que quando um CNPJ foi baixado, não é possível reativá-lo. Contudo, se o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas está inapto, neste caso sim o empresário pode regularizar sua situação e reativar sua identificação para que a companhia volte às suas atividades dentro das normas e legislações.
Mas como fazer essa reativação do CNPJ?
A resposta para esta pergunta vai depender da situação cadastral que ele está, o que definirá se há a possibilidade de reativá-lo ou não.
Se ele está inapto ou suspenso, como informado acima, é possível reativá-lo. No entanto, o empreendedor precisa verificar em conjunto do órgão regulador o que aconteceu para chegar a esta situação e, após, seguir os passos indicados para cada caso – com o objetivo de regularizar a condição cadastral do CNPJ.
Já em caso dele está nulo ou baixado, o empresário precisa seguir novamente os processos de abertura de uma empresa, gerando um novo CNPJ. Isso porque, nesta situação não é possível reativar o antigo número.
Ressaltamos que tal orientação vale para todos os tipos de empresas, inclusive para quem é Microempreendedor Individual (MEI). Este ainda pode ter seu CNPJ baixado ou cancelado, dependendo do caso, o que faz com que seja preciso abrir outra empresa – ou melhor – outro CNPJ, para seguir com as atividades.
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Conclusão
Ao longo deste texto, nós podemos ressaltar o quanto a venda e fechamento de empresas tem se tornado algo comum, desde a pandemia de Covid-19. Isso porque, por mais que o país ainda tenha milhões de empresas abertas, vimos um salto grande no número de fechamentos e demissões. O que colocou muitos empresários em alerta!
Também não deixamos de destacar que quando um negócio é colocado à venda, não significa que este está falido ou sem perspectivas de crescimento.
Na verdade, são muitas as razões pelas quais os empreendedores optam por colocar seu comércio à venda que vão além de problemas financeiros, se estendendo até problemas pessoais que o impedem de continuar com o negócio, por exemplo.
Na meuBIZ, por exemplo, você pode conferir cerca de 5 mil negócios à venda, incluindo franquias e imóveis comerciais que farão você ter sucesso como empreendedor.
E lembre que, por mais que tenhamos dado muitas alternativas e dicas tanto para quem deseja fechar o seu negócio, cancelar ou reativar CNPJ, vender seu negócio, entre outros pontos, é preciso avaliar com calma cada negócio, pois todos os modelos têm as suas falhas e as suas qualidades.
Sendo assim, é fundamental fazer toda uma análise e avaliação, inclusive financeira, para entender se a venda ou fechamento realmente é o melhor caminho no seu caso.
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