No meio corporativo, garantir a segurança da informação é crucial para o sucesso dos negócios. Além disso, estabelecer processos e acordos para manter os dados sigilosos seguros, inviabiliza a sua divulgação sem as devidas permissões. Esse é o caso do NDA.
Existem diversas ferramentas que facilitam essa operação. Entre elas os acordos de confidencialidade, mais conhecidos como NDAs.
São termos que garantem um diferencial competitivo à empresa, assegurando que suas informações estratégicas se mantenham protegidas. Mas como esse documento deve ser elaborado? Quem assina? E como fazer um acordo que realmente seja eficiente?
As respostas para esta entre outras questões estão inseridas no conteúdo que elaboramos hoje.
Acompanhar cada explicação pode ajudar a organizar melhor sua gestão, bem como criar instrumentos para que seus dados se mantenham resguardados e bem longe do alcance de pessoas inescrupulosas. Acompanhe!
O que é NDA?
É um documento assinado entre as partes envolvidas, garantindo que determinadas informações ou segredos industriais e comerciais não sejam divulgados indevidamente.
Ou seja, a empresa se precavê que seus dados se mantenham seguros, como receitas, novos projetos ou produtos, fórmulas, entre outros. Temas, documentos, assuntos, que não podem e não devem ser de conhecimento público, devendo se manter em sigilo.
Pelo contrário, devem se manter em sigilo, sob penalidade e sanções de quem divulgá-lo de forma inoportuna. O NDA é um documento legal que pode ser mútuo ou bilateral, unilateral e até multilateral.
No primeiro, as duas partes envolvidas assinam o termo. No segundo, apenas uma delas assina e no último, podem assinar duas ou mais pessoas envolvidas nesse tipo de procedimento.
– Qual é o significado do termo NDA?
Essa sigla se refere ao termo inglês “non disclosure agreement”. O que em português significa um acordo de não divulgação.
NDA é classificado como um termo de confidencialidade, onde o contratado por uma organização concorda em não divulgar qualquer que seja a informação, sem permissão prévia.
O documento tem valor legal e assegura que informações importantes e sigilosas fiquem em segurança. Esse documento pode estipular um tempo para esse segredo, protegendo as empresas sob diversos aspectos.
Entre os temas a serem protegidos podem estar documentos, projetos inovadores, novos produtos, ações estratégicas, processos e muito mais.
Assinado entre uma ou mais partes interessadas, o NDA pode impor penas, como multas e demissões sem justa causa, caso o contratado viole alguma de suas cláusulas.
Qual é o objetivo do NDA?
Segurança da informação é um dos principais objetivos do NDA. Os gestores devem evitar que dados estratégicos vazem para a concorrência ou mercado de forma geral. Além disso, esse tipo de contrato formaliza as relações empresariais, desde o seu início.
Isso viabiliza levar à juízo ou câmara de arbitragem, qualquer tipo de problema relacionado ao documento assinado. Por isso é sempre importante contar com ajuda profissional para elaborar muito bem um NDA.
Detalhamento das cláusulas é essencial. Listamos alguns itens que não podem faltar nesse tipo de contrato de confidencialidade.
– Qual será o foco de abrangência do sigilo (projetos, produtos, serviços, dados, etc.);
– Quais departamentos e funcionários podem ter acesso a essas informações;
– Estabelecer níveis de acesso a esses dados;
– Em caso de conflitos, quais serão as soluções tomadas;
– Se houver quebra de contrato, quais serão e a forma de executar possíveis multas e sanções aplicadas;
– Estipular prazo de validade, entre outros tópicos.
– O que o NDA garante?
Além de todos os dados acima é importante que o NDA traga de forma clara qual será a jurisdição, onde ele será julgado, se for necessário. Vale reforçar que esse documento protege várias informações que a companhia deseja proteger.
É o que denominamos de segurança da informação. Instrumento que assegura vantagens competitivas, garantindo que o contratante não divulgue de forma alguma o que se pretende proteger.
São garantias que ideias; processos; serviços; produtos; projetos; fornecedores e até algum tipo de transação se mantenham seguras e protegidas legalmente.
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– Quando usar um NDA?
De ampla aplicabilidade, o NDA pode ser instituído nas mais diversas situações, para proteger os mais diferentes objetos que a empresa deseje. Mas, de forma geral, esse contrato pode ser usado entre empresas e funcionários de determinados setores.
Isso evitará que ele possa comentar ou compartilhar dados, projetos e ideias, com qualquer que seja a pessoa de fora da empresa. Em especial os concorrentes.
Alguns acordos podem prever ainda, períodos determinados para que um ex-funcionário possa ser recontratado pela concorrência. Geralmente o NDA é mais usado para cargos de alto escalão, como líderes, diretores ou membros de conselhos.
Ele também pode ser exigido entre empresa e fornecedores, em especial quando a produção ou parte dela é terceirizada. Prestadores de serviços também podem ser incluídos nessa lista.
Outra forma de uso desse termo é entre franquia e franqueados. Cláusulas de não divulgação geralmente são adotadas já na fase pré-contratual.
Quem assina NDA?
Celebrados por pessoas jurídicas ou físicas, os contratos de confidencialidade podem ser assinados por todas as partes envolvidas, de acordo com o tipo de dado e o grau de sigilo exigido. Essas personalidades podem ser entre:
– Empresas, como prestação de serviços;
– Companhia e trabalhadores, impossibilitando a divulgação de dados estratégicos;
– Empresa e fornecedores. Isso impedirá que vazem informações sobre peças ou produtos;
– Empresas e investidores, assegurando que ele não leve informações para os concorrentes;
– Empresas e clientes, em caso de trocas de conhecimento personalizado e confidencial;
– Empresa e pessoa física em qualquer que seja a situação que exija segredo.
– Por que assinar NDA?
Como já vimos anteriormente, assinar um NDA é de suma importância para garantir a segurança do patrimônio intelectual, técnico ou produtivo de uma empresa.
Ela traz segurança, aumenta a competitividade, a manutenção das operações e até a integridade do fluxo de caixa. Imagine se um gestor desenvolveu um determinado componente eletrônico que ainda não existe no mercado.
Para garantir sua ideia inovadora e produção exclusiva, ele precisa criar mecanismos de proteção do seu projeto. É nessa hora que entra o NDA, que deve ser assinado pelos envolvidos no desenvolvimento do produto.
Afinal, se alguma informação chegasse na concorrência, isso lhe traria prejuízos. E se algum dos envolvidos nesse projeto violar o acordo, o NDA já traz cláusulas bem definidas, instituindo penas e até multas.
O grau das sanções pode variar de acordo com o perfil de cada acordo, bem como do grau de confidencialidade da informação.
Qual é a importância do NDA?
Assinar um contrato de confidencialidade, o NDA, é de suma importância para que a organização tenha seu patrimônio intelectual protegido. Apesar de algumas pessoas ainda acharem desvantagem nesse tipo de acordo, para as empresas os ganhos são inúmeros.
A começar pela vantagem competitiva. O NDA evita que as informações estratégicas sejam repassadas indevidamente, preservando projetos, ideias ou serviços inovadores. O termo inviabiliza problemas com a imagem da companhia.
Afinal, se a empresa se mantém de forma positiva no mercado, aumenta o grau de confiança e credibilidade junto aos clientes e fornecedores. O NDA também é importante para a gestão eficiente da informação.
Por meio dele, o gestor decide quem e o que pode ser divulgado, sem que gere problemas ou prejuízos de qualquer espécie à administração.
– Benefícios de se assinar um NDA
– Cria um ambiente muito mais seguro para a empresa preservar informações importantes;
– Desestimula a divulgação indevida de dados sigilosos e importantes para o crescimento e avanço de novos projetos e empreendimentos;
– Gera mais transparência e segurança entre as relações profissionais, em especial, as de alto escalão;
– Permite economizar tempo e recursos com ações judiciais;
– É um documento acessível a qualquer pessoa, jurídica ou física, podendo ser assinado entre uma, duas ou mais pessoas, empresas e fornecedores;
– Sua formatação é simples, rápida e segura, podendo ter várias formatações;
– Possui amparo jurídico, trazendo maior segurança às partes envolvidas.
Qual a relação entre o NDA e a LGPD?
A princípio o NDA e a lei geral de proteção de dados, número 13.709, podem parecer semelhantes, mas possuem pequenas diferenças. Uma delas está na cláusula de confidencialidade e o acordo de confidencialidade.
Apesar de ambos terem o mesmo objetivo: proteger dados, a lei e o NDA são distintos em seus entendimentos jurídicos. O acordo de confidencialidade é uma espécie de contrato particular, firmado entre as partes envolvidas.
Seu formato é mais completo, técnico e muito específico, de acordo com sua finalidade. Nele podem ser discriminados com maior detalhamento todas as regras pertinentes ao sigilo da informação.
Outra diferença está nas sanções em caso de descumprimento de alguma cláusula do NDA. Já a Lei 13.709, traz somente um artigo, que deve constar em contrato ou documentos de contratação pessoal.
É limitado, na maioria das vezes, para não deixar esse documento ainda maior.
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Como fazer um NDA?
Agora que já entendemos melhor o conceito de NDA é hora de saber como elaborar esse documento. Para isso, contar com ajuda de empresas especializadas é sempre a melhor opção. meub
Na plataforma meuBIZ, contamos com especialistas que facilitam esse trabalho, oferecendo maior segurança no trato com as informações e cláusulas necessárias a serem inseridas.
Especializada em oferecer as melhores soluções para a gestão e bons negócios corporativos, a plataforma digital disponibiliza modernas ferramentas, que facilitam esse trabalho.
Tudo disponível pelo site https://meubiz.com.br/, com toda segurança e amparo jurídico necessário. Nós te ajudamos a montar a estrutura do termo, de acordo com a necessidade e o perfil do negócio.
Abaixo listamos alguns tópicos que facilitam ainda mais esse processo, dando maior transparência ao NDA.
– Formalização do acordo de confidencialidade
Também conhecido como acordo de sigilo, o NDA deve ser padronizada, seguindo uma formatação própria e simples. Nessa etapa é importante saber qual a finalidade e o tipo de compromisso que será firmado. Se unilateral, bilateral ou multilateral.
Um advogado pode ajudar e garantir maior valor jurídico ao contrato. Esse documento deve cumprir alguns requisitos para torná-lo legal, em caso de necessidade e uso nos tribunais.
Além disso, deve ser muito bem fundamentado, detalhando todos os critérios importantes para a proteção de dados e das partes. Sem dar margem a brechas. Um sistema de gestão de contratos pode agilizar essa formatação, de forma ainda mais segura e eficiente.
– Identificação das partes envolvidas no acordo
Esse é um dos principais itens, que deve contar no NDA. É importante identificar as partes envolvidas no acordo. Quais seriam os setores envolvidos e os funcionários que devem ter acesso à informações sigilosas e devem ter sua divulgação limitada.
Quem e quantas pessoas, empresas ou fornecedores assinarão o documento, bem como quem se compromete ao sigilo das informações em questão.
A empresa, geralmente é identificada como contratante e o funcionário, fornecedor ou franqueado, será identificado como contratado.
Os nomes, endereços, e até documentos podem ser discriminados, bem como qualquer outro tipo de informação pessoal, que seja relevante ao processo.
As empresas e os seus responsáveis também devem ser identificados e descritos de forma clara e objetiva. Tudo para serem reconhecidas de forma clara e objetiva.
– Identificação da natureza das informações a serem protegidas
Transcrever de forma clara e simples qual é a natureza das informações a serem protegidas pelo NDA é importante, para tornar o documento legítimo.
Dados técnicos, como materiais, cores, formas de uso, funcionalidade, tipo de projeto ou de produto, devem ser muito bem detalhados no contrato.
A natureza do NDA é ampla e pode envolver também o sigilo de processos, de serviços, de transações, de preços, dados financeiros e até de fornecedores. Tudo para garantir exclusividade na produção, comércio e desenvolvimento da empresa.
Essa etapa deve também determinar qual é o objetivo e a forma como as informações podem ser compartilhadas ou não. Sejam elas por e-mail, por um documento ou presencial.Isso inclui ainda, a forma como esses dados devem ser armazenados e mantidos em segredo.
– Definição do prazo de sigilo das informações
Um bom acordo de confidencialidade deve estipular um prazo de sigilo das informações discriminadas. Caso contrário pode gerar dúvidas, questionamentos e até configurar abuso, por parte do contratante.
Por isso o NDA deve limitar uma data para que esse segredo permaneça, bem como outros dados como vínculo do trabalhador na empresa. Alguns gestores incluem ainda cláusulas que delimitam o tempo de recontratação desse funcionário em caso de demissão.
Ou seja, por um determinado período ele não poderá ser contratado por empresas concorrentes, que atuem no mesmo segmento.
Além disso, o contratante pode ainda inserir uma data para renovação do contrato ou torná-lo por tempo indeterminado. Essa validade do contrato varia de acordo com o objeto de sigilo e os objetivos da contratante e do contratado.
– Determinação de penalidades para o caso de descumprimento do acordo
Definida a comarca, onde o acordo for firmado é hora de determinar as penalidades, em caso do seu descumprimento. Um tribunal, de uma determinada região deve ser designado no NDA para fins de ajuizamento de possíveis ações.
As exceções também devem ser muito bem detalhadas, para não abrir brechas na justiça. Quais serão os critérios adotados para isso e o sistema de avaliação. Haverá multas? Qual o valor? Essa quebra de sigilo está ou não vinculada a algum dado mais específico?
Estas são algumas das respostas que devem ser respondidas e esclarecidas no descritivo do item que trata sobre a quebra do termo de confiabilidade.
O gestor pode se basear nos artigos 408 e 416 do Código Civil, que trata sobre as penas moratórias e compensatórias. Isso para oferecer compensação em caso de descumprimento do contrato.
O NDA pode trazer ainda, opções de multas ou pagamento de indenização por danos morais e materiais, que a quebra de sigilo possa gerar.
Por quanto tempo o NDA é válido?
Na realidade não existe uma regra rígida e única para definir a quantidade de tempo que um NDA será válido. O importante é que as partes envolvidas estipulem um prazo de conclusão ou não do contrato.
Esse termo de sigilo pode ser válido por dois, cinco, dez anos ou ainda, por tempo indeterminado, desde que, contratado e contratado aceitem os termos apresentados.
A contribuição de um advogado pode ser importante para ajudar na elaboração dos termos do NDA, bem como validar juridicamente o documento. Vale ressaltar que esse termo também pode ser vinculado a outros documentos como o contrato de trabalho.
Indicado para quase todas as situações, em alguns casos o NDA não é recomendado. Em especial situações que podem envolver informações que não tenham relevância para empresa ou que já sejam de domínio público.
Importante lembrar que ninguém é obrigado a assinar um acordo de confidencialidade, mas se o fizer, deve ficar atento às penalidades em caso de descumprimento de alguma regra.
Conclusão
Hoje vimos que, para ampliar a segurança da informação e manter sigilo sobre dados importantes, as empresas podem elaborar um contrato de confidencialidade, o NDA.
Também conhecido como termo ou acordo, esse documento tem validade jurídica e assegura diferenciais e algumas vantagens competitivas.
De acesso livre a pessoas jurídicas ou físicas, esse acordo cria mecanismos para impedir a divulgação de dados que a empresa pretende manter sigilo. Nesse caso podem ser enquadrados, tantos informações, como preços, processos, ideias, parcerias, e muito mais.
Tudo que a empresa julgar necessário é estratégico em relação ao mercado. Esse documento pode ser firmado entre empresa e funcionários, entre empresa e investidores, clientes ou prestadores de serviços.
Isso dependerá do grau de responsabilidade que cada uma das partes tiver em relação à proteção intelectual da companhia. Por sua eficiência e complexidade é importante contar com ajuda de profissionais especializados na hora de elaborar um NDA.
No meuBIZ o gestor conta com equipe e serviços diferenciados, para solucionar a questão de forma personalizada e segura.
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