Como abrir uma lotérica? Requisitos e o processo de permissão

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Com mais de 13 mil lojas em funcionamento e uma arrecadação média mensal em torno de R$ 1 bilhão, as casas lotéricas têm se tornado um investimento atrativo. E muitas pessoas se perguntam como abrir uma lotérica.

Além da segurança oferecida por um banco federal, como a Caixa Econômica Federal, os critérios rígidos de funcionamento e a diversidade de produtos e serviços oferecidos são alguns dos pontos positivos do empreendimento.

Risco baixo, grande movimentação e boa rentabilidade são alguns dos atrativos que o negócio oferece. Qualquer pessoa acima de 18 anos pode se candidatar a um ponto lotérico.

Basta acessar o site da Caixa e conferir as regras, exigências e documentação necessários. A aquisição de novas unidades é feita por meio de licitação, mas é possível comprar lojas já em funcionamento.

Nesse caso, o empreendedor também deverá obter uma cessão de direitos da Caixa. O documento deverá ser liberado antes de finalizar o processo de aquisição. Além disso, será preciso apresentar um dossiê de documentos à superintendência regional do banco.

No texto de hoje vamos explicar melhor as vantagens do negócio e o passo a passo de como abrir uma lotérica. Confira!

O que é uma casa lotérica?

Lotéricas são unidades que também comercializam todas as loterias federais e prestam todos os serviços bancários oferecidos pela Caixa. No espaço ainda é possível pagar contas e realizar saques e depósitos de clientes do Banco do Brasil. Alguns serviços já estão disponibilizados via on-line, como algumas loterias.

Tudo devidamente legalizado e amparado pelo Banco Central e pela lei 12.869 de 2013, que regulamenta a atividade e a remuneração do permissionário lotérico, entre outras atribuições.

Entre os principais produtos oferecidos pelas lojas estão as loterias como mega-sena, quina, lotomania, timemania, loteca, lotofácil, entre outras.

Mantenedora das lojas, o banco oferece às lojas em sistema de franquia e as unidades são disponibilizadas por meio de licitação. Isso por se tratar de um serviço público da União. Em relação às contas é possível pagar carnês, faturas, boletos e contas como luz, água ou telefone.

Também é possível receber os benefícios do INSS. Em relação a rentabilidade, esse percentual varia de acordo com o mercado onde a loja se encontra e da sua gestão. A Caixa também analisa vários critérios antes de oferecer uma nova unidade.

Entre eles a localidade, acessibilidade e visibilidade. O banco espera chegar à marca de 20 mil unidades em breve. Unidade que comercializa todas as loterias federais e produtos conveniados, atuando ainda na prestação de todos os serviços delegados pela Caixa.

Quais são os serviços oferecidos por uma casa lotérica?

Quais são os serviços oferecidos por uma casa lotérica? Facilitar a vida das pessoas oferecendo serviços e produtos faz parte dos objetivos de uma lotérica.

Entre os atrativos do negócio podemos destacar a segurança de ser uma prestadora estatal; não requer capital de giro; a gestão é fácil e os contratos podem ser de até 40 anos.

Além de apostar na sorte de ser mais um milionário brasileiro, o cliente pode encontrar diversos serviços na lotérica. Conheça os principais:

  • Apostas nas loterias federais como mega-sena; lotofácil; quina; lotomania; timemania; dupla sena; federal; loteca; dia de sorte e super sete;
  • Realização de bolões;
  • Divulgação dos resultados;
  • Pagamento de boletos, faturas e contas como água, energia, internet ou telefone;
  • Depósitos e saques em contas corrente da Caixa e do Banco do Brasil;
  • Recarga de celular;
  • Pagamento de tributos como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou Guia da Previdência Social (GPS);
  • Recebimento de benefícios como FGTS, abono salarial, seguro-desemprego ou auxílio Brasil

Quem concede a permissão para abrir uma casa lotérica?

Para saber como abrir uma lotérica é necessário conhecer as diretrizes para a implantação e funcionamento de uma casa lotérica, que estão definidas no texto da lei federal, número 12.869 de 2013.

A concessão das unidades é feita exclusivamente por meio da Caixa, via processo de licitação, que ainda recebe o aval do Banco Central. O vencedor receberá a outorga para explorar o ponto por até 20 anos, prorrogáveis por mais 20.

Essa permissão se estende para explorar o comércio de produtos e serviços, federais ou particulares, como o pagamento de contas. Qualquer mudança ou alteração necessária na loja, como mudança de endereço ou novos produtos, deve passar pelo crivo da Caixa.

Sem prévia autorização, nada poderá ser modificado, sem que o banco avalie e libere. Por outro lado, a Caixa se responsabiliza em dar orientações e treinamento para o permissionário, prestar assistência e consultoria.

Além disso, a manutenção dos equipamentos também é de responsabilidade do banco. Vale lembrar que essa autorização de concessão passa por critérios pré estabelecidos e regulados pelo Regime de Permissão.

Uma sistematização regulamentada pela circular da Caixa de número 621 de 2013 e pela lei 8.987 de 1995. Esta última trata sobre as regras da prestação de serviços que a Caixa concede ao permissionário.

O que é a permissão de serviços públicos e como ela funciona?

O que é a permissão de serviços públicos e como ela funciona? Permissão de uso é um documento que o poder público usa para transferir a terceiros a execução de algum tipo de serviço público, por meio de licitação.

As regras para que isso aconteça de forma unilateral estão descritas na lei federal 8.987 em vigor desde o dia 13 de fevereiro de 1995 e ainda no artigo 175 da Constituição Federal.

Documentos que regulamentam por exemplo como será a concessão, a licitação; a implantação; os serviços; os direitos e obrigações das partes envolvidas; a política tarifária; o contrato de concessão, entre outras atribuições.

Como abrir uma lotérica? Veja o processo

O interessado em como abrir uma lotérica deve considerar alguns fatores. O primeiro deles é em relação ao espaço. Ele deve ter fácil acesso, estacionamento e ser seguro.

Os processos licitatórios devem considerar pedidos para capitais acima de 15 mil habitantes, e 20 mil para demais cidades. A distância mínima entre uma loja e outra é de no mínimo mil metros.

Outro fator importante é ter outros serviços comerciais no entorno da lotérica, como a venda de lanches, sucos, roupas, calçados e eletrodomésticos. Além de atrair novos clientes, os próprios comerciantes podem usufruir dos serviços da lotérica.
Vale ressaltar que antes de abrir uma lotérica é preciso analisar os serviços e atendimentos dos concorrentes. A Caixa também avaliará alguns critérios do permissionário como o nível de escolaridade do empreendedor e o investimento inicial.

Esse último item deve considerar os investimentos em instalação, equipamentos, documentação, insumos, estoque, capital de giro, entre outros componentes. A partir de R$ 30 mil é possível abrir uma lotérica em algumas regiões do país.

Quais os requisitos para a abertura de uma lotérica?

Se você tem interesse em empreender e em como abrir uma lotérica, precisa conhecer os requisitos. São eles:

  • Ter mais de 18 anos ou menor emancipado;
  • Ser pessoa física ou jurídica;
  • Ter no mínimo Ensino Fundamental Completo;
  • Escolher um ponto distante no mínimo um quilômetro de outra lotérica;
  • A lotérica pode ser instalada em capitais acima de 15 mil habitantes ou 20 mil para outros municípios;
  • Participar do processo de licitação realizado pela Caixa;
  • Caso selecionado, o empreendedor deve pagar a taxa de inscrição ou lance mínimo, estipulado no edital;
  • Em seguida poderá assinar o pré-contrato ou contrato de adesão;
  • A instalação da lotérica deverá ser na mesma localidade apresentada na proposta inicial;
  • Deve participar de treinamento oferecido pela Caixa;
  • Abrir e apresentar o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
  • Contratar um seguro para proteger os valores, bem como o imóvel;
  • Possuir conta corrente na Caixa ou abrir uma;
  • Seguir todas as regras e orientações estipuladas pela Caixa para a padronização do negócio;
  • Apresentar os documentos pessoais. Para pessoa física RG, CPF, certidão negativa de execução patrimonial e o anexo um do edital preenchido. Pessoas jurídicas devem preencher o anexo do edital, se cadastrar no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) e apresentar o balanço patrimonial.

Condições mínimas para ser permissionário de uma lotérica

Condições mínimas para ser permissionário de uma lotérica. Como vimos acima, somente pessoas com idades acima de 18 anos ou menos emancipados requerem as condições mínimas para ser um permissionário lotérico da Caixa.

Pessoas físicas podem participar da licitação de como abrir uma lotérica com apenas um CPF. O mesmo vale para as pessoas jurídicas, que devem apresentar apenas um CNPJ. As participações estão restritas a apenas uma proposta por edital.

Porém o candidato poderá concorrer a mais de uma licitação por município, limitado a um item por edital.

A seleção da loja também passa por alguns critérios, como localização, volume de bilhetes da loteria instantânea a ser comercializada; grau de instrução dos sócios; participação em treinamentos; e experiência de trabalho anterior.

Atendidos a todas essas questões é hora da Caixa avaliar as melhores propostas e divulgar os resultados na Imprensa Oficial e em seu site. O banco também pode comunicar diretamente o vencedor.

Feito isso, ele deverá pagar a taxa de permissão e assinar o pré-contrato. A partir daí o permissionário terá 60 dias para cumprir as normas previstas no edital. Por fim é hora de assinar o contrato de adesão, fazer o treinamento e começar a trabalhar.

Documentação necessária para atender ao edital de licitação

Documentação necessária para atender ao edital de licitação. Todos os documentos necessários para esse tipo de procedimento estão descritos no edital de licitação.

Se o candidato possuir alguma restrição cadastral ou pendência na documentação solicitada, ele terá 30 dias para regularizar a situação.

Essa data é contada a partir da assinatura do pré-contrato. Em geral são solicitados documentos com cópia autenticada em cartório ou apresentados junto aos originais.

  • Pessoa física: cópia autenticada da Carteira de Identidade e do CPF; certidão negativa de execução patrimonial – Justiça estadual no domicílio da pessoa física; anexo um do edital preenchido;
  • Pessoa jurídica: anexo I do edital preenchido; balanço patrimonial, se for o caso; cadastramento e habilitação parcial no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF -, comprovado na sessão de abertura do envelope de documentação.

Esses documentos já estão previstos no manual do SICAF, que orienta como devem ser preenchidos os dados e sua habilitação no sistema. O manual pode ser obtido no site www.comprasnet.gov.br ou em qualquer unidade cadastradora do SICAF.

Assinatura do contrato de adesão

A assinatura do contrato de adesão firmado entre a Caixa Econômica Federal e o permissionário devem seguir as determinações legais.

Entre elas as previstas nos termos do decreto lei 759 de 1969, no decreto 66.303 de 1970, no decreto 7.973 de 2013, entre outras resoluções, artigos e leis da legislação brasileira, como já descrito acima.

O documento detalha criteriosamente todos os deveres, responsabilidades, datas, valores e regras para oficializar a transação e concessão da lotérica. O contrato de adesão deve ser assinado após decorridos os 60 dias da assinatura do pré-contrato.

Prazo este concedido pela Caixa para que o empreendedor lotérico providencie os documentos necessários e a adequação da loja de acordo com o manual de padronização visual e ambiental da Caixa.

Além disso, deverá apresentar as garantias e seguros necessários e já ter pago a taxa de permissão. Vale lembrar que, em média, o pré-contrato é assinado em até oito dias a partir da divulgação do vencedor da licitação.

Abertura efetiva da lotérica e início dos trabalhos

Assim que concluídos os termos legais do processo de concessão de uma loja lotérica, o empreendedor poderá dar andamento na padronização do imóvel e a instalação dos equipamentos.

Em seguida ele deverá passar por treinamento para poder iniciar as atividades, dentro do esperado pela Caixa.

Esse processo inclui orientações sobre desenvolvimento empresarial e gerencial; administração; financeiro; contabilidade; recursos humanos; marketing e vendas. Todo esse aprendizado poderá ser feito fora do local de residência do empreendedor lotérico.

Assim os custos de locomoção, hospedagem e alimentação ficam sob sua responsabilidade. A Caixa também disponibiliza módulos de treinamento para os funcionários.

Todo esse processo poderá levar até 90 dias dependendo do caso e da localidade escolhida. Ao fim de todas as etapas é possível iniciar as atividades lotéricas.

Com o andamento dos trabalhos será possível avaliar a qualidade dos serviços e do atendimento. Melhorias, inovações, mudanças ou novos produtos podem ser inseridos no negócio, desde que aprovados pela Caixa.

Quanto custa para abrir uma lotérica em 2022?

Quanto custa para abrir uma lotérica em 2022? Em média, o investimento inicial de como abrir uma lotérica gira em torno de R$ 5.000,00 e R$ 30.000,00. Esse montante pode variar.

Vai depender da localidade, do tamanho da loja, dos custos para adequar o espaço escolhido, entre outros parâmetros.

O modelo de negócio escolhido também interfere nos custos de montagem da loja. No formato mais simples, conhecido como Unidade Simplificada de Loterias (USL) o franqueado somente está autorizado a comercializar as loterias e produtos conveniados.

Pode ainda prestar alguns serviços delegados pela Caixa. Esse tipo de loja somente pode ser instalada em cidades com no máximo 25 mil habitantes, em local onde não exista outra lotérica ou agência da Caixa.

Já nas lojas convencionais, além disso, poderá realizar todos os demais serviços permitidos pelo banco, bem como receber depósitos bancários e permitir saques em contas da Caixa e do Banco do Brasil.

Qual a lucratividade de uma lotérica?

Qual a lucratividade de uma lotérica? Considerando que o Brasil é um dos países com maior número de apostadores em jogos de loterias do mundo, podemos identificar alta lucratividade nas casas lotéricas. Um excelente negócio para quem busca segurança e baixo risco.

Em média, o faturamento corresponde a 1% da arrecadação líquida. Ou seja, se a lotérica recebe R$ 1 milhão, o empreendedor lucra R$ 10.000,00. Portanto quanto maior for o fluxo de clientes e volume de produtos comercializados, maior será a rentabilidade.

Em geral, o ticket médio da loja fica em torno de R$ 3,00, se considerarmos a média de apostas individuais. Porém isso é variável, de acordo com os valores pagos em boletos (0,8%) por exemplo, ou outros serviços bancários.

Somente dos jogos, uma lotérica chega a faturar 8,61% do valor pago pelo jogador. Esses percentuais e valores podem ser aumentados se houver investimentos e ampliação de serviços.

Para atrair novos clientes é preciso oferecer atendimento diferenciado, melhorar a estrutura, oferecer maior comodidade e conforto, entre outras melhorias. Para entender melhor esse processo, confira os ganhos individuais de alguns jogos:

  • Mega sena R$ 0,38;
  • Quina R$ 0,17;
  • Lotomania R$ 0,21;
  • Lotofácil R$ 0,21;
  • Dupla sena R$ 0,21;
  • Timemania R$ 0,25;
  • Loteca R$ 0,25;
  • Lotogol R$ 0,13.

Conclusão

Como abrir uma lotérica? Se você deseja empreender, saiba que um estudo realizado pelo Diagnóstico de Gestão Lotéricas do Sebrae em parceria com a Caixa revela que 50% das mais de 13 mil casas lotéricas brasileiras estão em atividade há mais de dez anos.

Entre os funcionários o tempo de serviço é de quatro e cinco anos. Dados que revelam a positividade do negócio, com rentabilidade, segurança, baixo risco e gestão fácil.

Facilidade para os clientes que hoje conseguem realizar uma série de serviços bancários em qualquer uma destas lojas, perto de sua residência. Se a intenção é apostar, a lotérica oferece amplo leque de opções.

Quem prefere pagar suas contas com comodidade também é lá que faz essa operação e nem precisa enfrentar fila. Se a opção for receber recursos do INSS, FGTS ou PIS, o endereço certo é casa lotérica.

Enfim, uma comodidade de serviços oferecidos a baixo custo e com muita segurança. Outra vantagem que esse tipo de loja oferece para os correntistas da Caixa e do Banco do Brasil são as facilidades para fazer depósitos ou saques.

Mas para os interessados em adquirir uma nova lotérica, saiba que é preciso passar por um rigoroso processo de seleção, que inclui licitação, verificação de dados e de documentos. Além de algumas taxas exclusivas.

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