No meio corporativo é comum os empresários passarem por mudanças. Alterações que podem envolver até a troca do espaço físico. Seja pelo crescimento ou pela alteração de ramo, essa transformação é conhecida como passar ponto comercial.
Ao contrário do que muitos pensam, que ao mudar de localidade a empresa pode estar passando por dificuldades, a mudança pode ser positiva. Isso porque existem uma série de motivos que justificam essa operação.
No texto de hoje vamos saber um pouco mais sobre as causas que levam os gestores a passarem o ponto.
Traremos dicas sobre as etapas de cada um dos processos, bem como explicações sobre as diferenças entre passar o ponto e vender em uma loja comercial, por exemplo.
Um artigo didático, com informações claras e objetivas para quem pretende passar ou adquirir um novo ponto comercial ou empresarial. Uma oportunidade para esclarecer dúvidas e ficar bem informado sobre uma das ações comerciais mais comuns hoje em dia.
Então fique conosco e boa leitura!
O que é o ponto comercial?
Considerado um elemento abstrato da empresa, o ponto comercial é o espaço físico onde o empreendedor desenvolve alguma atividade empresarial, comercial ou do ramo de serviços.
Além da estrutura em si, o ponto comercial engloba ainda os móveis, máquinas, equipamentos e demais bens materiais necessários ao desenvolvimento do negócio.
Ou seja, de uma forma mais simplificada, o ponto comercial é o conjunto de bens corpóreos de uma empresa ou loja. Ele somente existe, se ali também for agregado o que chamamos de bens incorpóreos ou imateriais do empreendimento.
Como a razão social, a marca, o conhecimento, entre outros, denominados de fundo de comércio. Abrir um ponto comercial exige trabalho, dedicação e tempo para atrair clientes e fidelizar uma clientela.
Para isso, também é preciso investir em ações estratégicas de divulgação para tornar o ponto e o produto comercializado ali, bem conhecidos entre os consumidores. Um ponto comercial pode ser próprio ou alugado.
Ele está amparado em regulamentações legais como a lei federal de número 8.245, em vigor desde outubro de 1991. Conhecida como lei do inquilinato ela traça os direitos e as obrigações de ambas as partes.
O que significa “passar o ponto comercial”?
Essa transação comercial transfere os bens do local, de forma parcial ou total. Ou seja, é possível passar somente o espaço físico, sem os móveis, utensílios ou equipamentos.
Independente de ser alugado ou próprio, passar o ponto significa que o gestor está transferindo o direito de sua exploração. Isso geralmente acontece quando o novo proprietário não pretende desenvolver a mesma atividade.
Ele somente queria o ponto comercial, por estar em uma boa localização e ir trabalhar em outra atividade econômica. Mas, se for o contrário, ele poderá adquirir o ponto por completo, com tudo o que nele estiver.
O novo dono pode manter as mesmas características do ponto ou fazer mudanças. Mas vale lembrar que o proprietário do imóvel precisa participar do processo. Ele deve ser comunicado de qualquer mudança que possa acontecer no ponto.
Desde a venda a transformações em sua estrutura física. Todas as ações devem seguir e serem coerentes com o que foi formalizado em contrato.
– Qual a diferença entre vender a loja e passar o ponto comercial
Apesar de serem bem distintos, esses dois termos costumam gerar alguma confusão. São duas operações comerciais bem distintas. Você pode passar o ponto, sem vender a empresa.
Isso porque a pessoa interessada no ponto comercial, deseja o local propriamente dito e não a empresa ali instalada. A localização é o principal atrativo, porque ele não pretende seguir com o mesmo ramo.
Nessa operação, o empreendedor passa o ponto e não o fundo de comércio. Já, quando ele vende a loja, significa que está comercializando a empresa como um todo. Seu mobiliário, a marca, os contratos, os clientes, estoque, etc..
Essa venda pode ocorrer de forma separada do ponto comercial, quando o novo proprietário vai mudar a companhia de endereço. Caso ele queira permanecer no local, essa venda é conjunta: empresa e ponto.
As duas operações: venda de loja e passar o ponto estão amparadas na legislação brasileira. As ações de compra e de venda de ambos devem obedecer a critérios, obrigações e direitos das partes envolvidas.
Passar o ponto é legal? Entenda
A transferência de um ponto comercial é realizada por meio da compra e venda. Um processo jurídico que requer um processo jurídico. São diversas as exigências, obrigações e responsabilidades que os dois lados devem cumprir.
A primeira delas é formalizar essa alteração em contrato, juntando à ele, todos os documentos e certidões negativas necessárias. Tudo para assegurar que não existe ônus sobre o imóvel que está sendo negociado.
Esse documento deve ainda conter a descrição detalhada do ponto e também o que nele consta, como bens corpóreos e os incorpóreos. Tudo de acordo com a legislação federal, estadual e municipal, de acordo com o perfil de cada empreendimento.
Para agilizar e facilitar o processo, vendedor e comprador podem contar com ajuda de profissionais e empresas especializadas, como o meuBIZ. Ela pode ajudar desde a avaliação do ponto ao preparo do contrato de compra e de venda.
– Lei de locação 8.245, regulamenta a locação de imóveis ou pontos comerciais. O prazo de vigência do contrato deve ser estabelecido em comum acordo entre as partes. Quem aluga o imóvel tem a preferência e direito à renovação. Para isso, deve exercer a atividade no local pelo menos três anos. Prazo esse, também negociável.
– Em caso de compra do ponto, se o valor for superior a 30 salários-mínimos, além do contrato de compra e de venda, o comprador deve lavrar uma escritura pública. Determinação disposta no artigo 108 do Código Civil.
– Direito de passar o ponto. Somente o dono do negócio, que exerce a atividade no ponto tem o direito de negociá-lo, conforme a lei do inquilinato.
– Fundo de comércio: se este fizer parte da negociação, o dono do ponto deve apresentar uma lista detalhada de todos os bens corpóreos e incorpóreos.
– A quem pertence o ponto comercial?
Quem explora a atividade comercial ou empresarial é responsável pelo ponto e não o dono do imóvel. Este passa a ser o locador. Lembrando que o ponto comercial não existe se nele não for desenvolvida nenhuma atividade laboral.
O locatário pode realizar mudanças e benfeitorias, desde que devidamente registradas em contrato. Iniciativas protegidas em lei, pois o locatário terá direito a reembolso desses investimentos ao fim do contrato de locação. Quem possui um ponto comercial também tem direito à renovação de contrato.
– Lei do inquilinato
Em vigor desde outubro de 1991, a lei federal de número 8.245, é uma das principais legislações que regulamentam as regras para as locações brasileiras. Sejam elas comerciais ou residenciais.
Conhecida como lei do inquilinato, traça diretrizes sobre os deveres, obrigações e responsabilidades de locador e locatário, em especial para pontos comerciais.
Também define algumas normas para o setor imobiliário que age como intermediador nessa relação comercial. Então vamos conhecer alguns detalhes da lei:
– São cobertos por lei todos os imóveis de propriedade pública e privada; vagas de garagem; hotéis e similares, etc.;
– É dever do proprietário receber e entregar o imóvel em plenas condições de uso;
– Não pagar despesas extras de condomínio em alguns casos como reforma estrutural;
– Em caso de venda do imóvel, a preferência é do locatário;
– O proprietário deve devolver o dinheiro investido pelo locatário em caso de reformas e gastos em benfeitoria.
Como passar o ponto comercial?
Ação de compra e venda, passar um ponto comercial exige cautela, conhecimento e segurança sobre as exigências legais que envolvem essa transação. Um processo jurídico e de relação imobiliária que merece atenção.
Por isso, veremos a seguir alguns pontos essenciais desse tipo de operação. A seguir detalhamos um pouco mais sobre alguns importantes passos dessa transação.
– Verifique se a situação financeira da empresa e do ponto estão em dia;
– Se atente as cláusulas do contrato sobre a venda e saída do ponto comercial;
– Avise o dono do imóvel sobre a intenção de sair e repassar o espaço;
– Faça uma boa avaliação do ponto para descobrir o seu valuation;
– Ressalte a infraestrutura e os atrativos do imóvel e da localidade;
– Contrate uma empresa especializada nesse tipo de transação;
– Organize os documentos necessários para a venda como contrato social; certidões negativas; cartão do CNPJ; entre outros papéis da pessoa física e jurídica.
– Certifique-se de ter a documentação em dia para passar o ponto comercial
Este é o ponto de partida para quem pretende se organizar para passar o seu ponto comercial para frente.
Além de mostrar que sua empresa é organizada, estar com os documentos em dia pode ajudar a responder uma série de questões e dúvidas que o comprador possa ter. Os documentos financeiros, fiscais e tributários devem estar em dia.
Assim o interessado verá que sua empresa possui uma situação financeira estável. Caso isso não aconteça, mostre que a dificuldade é passageira.
Empresas de capital aberto devem apresentar cópias autenticadas do contrato social; do cartão do CNPJ; documentos pessoais dos gestores; certidões negativas de débitos (CND) junto aos órgãos competentes.
Entre eles a União, Receita Federal e Previdência Social. Devem ainda reunir as certidões de regularidade de situação (CRS). Se a empresa tiver sócios, estes também devem apresentar os documentos já citados.
Reúna os documentos técnicos do ponto comercial, com cópias autenticadas. Entre eles o recibo de dos três últimos aluguéis e encargos; projeto de incêndio e das instalações elétrica e hidráulica do prédio; laudo do Corpo de Bombeiros, entre outros.
– Como calcular o valor de um ponto comercial?
O valor de um ponto comercial ou seu valuation pode ser encontrado com ajuda de profissional especializado na área. É um tema delicado e não pode ser supervalorizado e nem tão pouco muito baixo, gerando prejuízos.
Encontrar o ponto de equilíbrio é o segredo para uma venda rápida e segura. Se o gestor for vender apenas o ponto comercial essa operação é mais fácil.
Para se chegar a um valor justo de mercado é preciso considerar a infraestrutura do prédio e seus pontos positivos; seu potencial de crescimento; área para expansão, etc.. A estrutura do entorno também deve ser considerada. Se o prédio está bem localizado.
Existem comércios e serviços próximos, como supermercado, posto de gasolina, transporte coletivo, entre outras facilidades. Mas se o gestor pretende também vender a empresa junto, é preciso calcular o valuation em separado, considerando tudo o que existe no local.
– Esteja certo sobre não haver nenhum impedimento à venda do ponto comercial
Para ter certeza que não existe nenhum impedimento para a venda do ponto comercial, o primeiro passo é verificar a situação do contrato de locação. As condições de uso e também da saída devem estar detalhadas e claras.
Algumas questões como infraestrutura do imóvel, prazos, possíveis reembolsos ou despesas extras devem ser consideradas. O locador deve estar ciente e deve concordar com a venda do ponto comercial.
O contrato deve trazer informações importantes como o valor da venda, a forma de pagamento, direitos e penalidades.
O locatário deve verificar ainda se não existem pendências financeiras como contas de água e de energia em aberto, internet, entre outros serviços. Se as contas estiverem organizadas, a venda será facilitada.
Não deixe de fazer o valuation da empresa e do ponto comercial. Verifique ainda as condições de uso do espaço e se há necessidade de realizar algum reparo ou manutenção. Segurança e transparência para quem está vendendo e para quem está adquirindo.
– Encontre assessoria especializada que ajude na localização de possíveis adquirentes do ponto comercial
Encontrar o lugar certo para desenvolver o seu negócio é o primeiro passo para ter sucesso em sua empreitada. A localização pode ajudar no crescimento do negócio, bem como atrapalhar no seu desenvolvimento.
Por isso é importante contar com ajuda de uma assessoria especializada nesse segmento. Ela contribui na localização de possíveis adquirentes do ponto comercial, bem como encontra as melhores localizações para o seu negócio.
Afinal, um comércio bem instalado e bem localizado atrai mais clientes, aumentando a rentabilidade. Itens como visibilidade, acessibilidade, infraestrutura, segurança e fluxo de pessoas são primordiais na hora de optar por um ou outro ponto comercial.
E nesse sentido o apoio de um profissional especializado no ramo imobiliário faz toda a diferença. Empresas como o meuBIZ contam com equipe habilitada para oferecer as melhores localizações. Tudo na palma da mão, a um clique de distância.
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– Formalize o negócio em um contrato de compra e venda de ponto comercial
Esse documento possui cláusulas comuns de operações de compra e venda. Mas também deve trazer uma descrição detalhada sobre o ponto comercial e os demais bens a serem transferidos. Isso se o comprador for ficar com o ponto e a empresa.
O vendedor precisa passar todos os dados e informações necessárias para o comprador. Isso atesta a idoneidade do negócio e que o imóvel não está sublocado a terceiros.
Esse documento deve trazer ainda o valor da venda, a forma de pagamento e possíveis penalidades em caso de descumprimento de alguma obrigação. Quem são as partes envolvidas, seus documentos e informações pessoais também são importantes.
Importante não esquecer de detalhar as condições em que está pegando o imóvel e se for necessário, registre tudo em uma vistoria técnica.
Além do contrato social o comprador ainda precisará do alvará de funcionamento emitido pela prefeitura, registro junto à Junta comercial, inscrição estadual, CNPJ entre outros documentos.
Como passar ponto comercial com ajuda profissional?
Estar assessorado por um profissional competente e capacitado na área imobiliária contribui e muito para a finalização e êxito na negociação de um ponto comercial.
Além de ajudar a atrair investidores certos, ele se encarregará dos trâmites burocráticos, da documentação e da elaboração do contrato social de compra e venda. Ele assegura que o documento seja preparado atendendo a legislação brasileira.
Sem furos ou riscos que possam comprometer ou prejudicar qualquer uma das partes envolvidas. Desta forma, colabora para evitar problemas futuros, se houver algum contratempo ou descumprimento de alguma cláusula contratual.
Operação viabilizada e agilizada pelo meuBIZ. Por meio de sua equipe qualificada está apta a atender os gestores nos processos do começo ao fim. Sua moderna plataforma digital conecta compradores e empresários em todo território nacional.
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– Conheça os serviços do meuBIZ
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Ajuda nos processos de compra e venda de pontos comerciais e oferece ampla gama de serviços. São operações que ajudam o empresário a descobrir novas oportunidades de negócios, como negociar e a gerenciar melhor o seu empreendimento.
Confira algumas opções disponíveis de forma fácil, rápida e segura.
– Negócios comerciais, compra, venda e avaliações;
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– Assessoria para intermediação de compra e venda integral ou parcial, em acordos operacionais private equity, entre outros;
– Elaboração do perfil profissional, com identificação das competências e habilidades.
Conclusão
Todo negócio exige empenho, dedicação, trabalho, investimento e muito planejamento em todas as fases de sua existência. A começar pela escolha do ponto comercial, até a hora de vendê-lo.
Como vimos no texto de hoje, passar o ponto exige detalhamento e conhecimento da operação. Um trabalho que pode ser facilitado com apoio de assessorias especializadas como o meuBIZ.
Se o gestor busca sucesso na hora de vender seu ponto comercial, não basta somente colocar aquela famosa placa com os dizeres “passa-se o ponto”. É preciso se profissionalizar, valorizar o seu negócio e o seu ponto.
Desta forma atrai investidores aptos e seguros para uma compra efetiva e rápida.
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