Abrir uma empresa no Brasil é um processo caro e extremamente burocrático. No entanto, para que pequenos e médios empreendedores possam formalizar seu negócio: nasceu o regime MEI – Microempreendedor Individual – que possibilita ao empreendedor o acesso a inúmeros benefícios e vantagens.
Apesar de ser uma das modalidades mais usadas para formalização de um negócio, muitas pessoas têm dúvidas sobre o MEI. Os custos envolvidos podem intensificar esse receio e por conta disso, a desistência é relativamente alta.
Quer saber como é possível formalizar seu pequeno negócio sem complicações? Basta continuar lendo esse artigo e conferir as dicas a seguir!
Afinal, quem pode ser MEI
A primeira dúvida – e a mais recorrente – é como fazer para se formalizar como microempreendedor individual. Qualquer pessoa física pode ser MEI, mas como qualquer outra modalidade, existem regras a serem seguidas.
Requisitos e documentos necessários para ser MEI
Alguns dos pré-requisitos que devem ser seguidos:
- Ter no mínimo 18 anos;
- No caso de estrangeiros, ter visto permanente no Brasil;
- O faturamento anual deve ser de até R$ 81 mil ou proporcional aos meses de trabalho;
- No quesito do proporcional aos meses: você não pode ser sócio, administrador ou ser titular de outra organização;
- Apenas ter um funcionário contratado;
- Atuar dentro de uma das áreas permitidas pela lei;
- O funcionário CLT também pode ser MEI para exercer atividade paralela. No caso de demissão, o direito ao seguro-desemprego é perdido.
Para documentação exigida, você precisa separar os documentos conforme abaixo:
- RG;
- CPF;
- Título de eleitor;
- Comprovante de endereço residencial;
- Comprovante de endereço comercial (se houver).
Além dos documentos acima, é necessário ter o nome fantasia, o capital social e a forma de atuação da empresa.
Quais os benefícios de ter um MEI?
Existem inúmeros benefícios em ser MEI, mas podemos destacar como as principais:
- Custos mensais de tributos reduzidos com valores fixos
Os valores dependem, principalmente, da área que a sua empresa vai atuar. Mas o custo é de aproximadamente 60 reais. O valor sofre reajuste todo ano, sempre seguindo o salário mínimo.
2. Cobertura Previdenciária do INSS
Ser MEI tem inúmeros benefícios da previdência social, como licença maternidade, auxílio-doença e aposentadoria por faixa etária. E você precisa, apenas, pagar 5% de um salário mínimo:
- Aposentadoria por invalidez: para receber é necessário contribuir, no mínimo, com 12 parcelas antes do pedido. O valor é o mesmo de um salário mínimo, caso não tenha mais condições de trabalhar antes da idade prevista por lei para a aposentadoria;
- Aposentadoria por idade: você precisa contribuir no mínimo por 15 anos ou 180 parcelas mensais. Para homens é a partir dos 65 anos e para mulheres, 60 anos. O valor de recebimento é de um salário mínimo;
- Salário-maternidade: a contribuição mínima é de 10 parcelas antes da data do parto. Benefício é válido para quem acabou de ter um filho, por parto ou através da adoção;
- Auxílio-doença: você deve contribuir no mínimo por 12 parcelas pagas antes do dia do pedido. O benefício só é recebido caso você não consiga trabalhar temporariamente por doença ou acidente;
- Pensão por morte: a contribuição mínima é de uma parcela paga em dia, antes do falecimento. O benefício é pago aos dependentes do microempreendedor;
Auxílio-reclusão: você deve ter contribuído com uma parcela antes do dia da reclusão. Caso você seja preso, seus familiares têm direito a receberem uma ajuda mensal.
3. Registro empregatício com baixo custo de manutenção
Você pode registrar um funcionário com um encargo previdenciário de 3% e uma alíquota de 8% sobre seu salário para o FGTS.
4. Crédito facilitado
Você tem direito a ter crédito facilitado, com taxas diferenciadas em várias instituições bancárias. A melhor opção para você saber quais são os custos e as melhores organizações para contratação do seu empréstimo é a utilização de simuladores online.
No site do Juros Baixos, a possibilidade de conhecer e decidir qual tipo de empréstimo tem o seu perfil é usando o simulador de empréstimo MEI.:
Quais são os custos para formalizar?
De acordo com o Sebrae, os custos médios para formalização da abertura da microempresa são de entre R$ 30,00 a R$ 200,00. Os valores variam de estado para estado.
Os outros custos após a abertura da empresa podem ser aluguel, gastos com água, energia, telefone, impostos, honorários do contador e, também, funcionário, caso haja contratação de um.
Com relação a tributos, o MEI está enquadrado como simples nacional e a alíquota pode variar de 4% até 17,42%. É importante você saber também que uma ME de serviço, comércio e indústria não pagam os mesmos impostos: serviço paga o ISS; comércio, o ICMS; e a indústria o IPI.
Como formalizar: passo a passo
Você pode realizar todo processo através da internet e os passos são bem acessíveis de serem realizados:
- Entre no Portal do Empreendedor e pesquise se atividade exercida é permitida ao MEI;
- Consulte na prefeitura da sua cidade se o tipo de negócio pode ser exercido no endereço de escolha;
- Volte e preencha o cadastro online no Portal do Empreendedor
Garantias a um custo baixo
Ser MEI, em um país de extrema burocracia como o Brasil, é uma vitória para muitos brasileiros. Não há necessidade de sair de casa e os custos são baixos, além dos benefícios garantidos em muitos casos, como auxílio-doença ou licença maternidade, por exemplo.
Depois de todas informações dadas a respeito de como formalizar seu pequeno negócio, o que você considera que pode ser um ponto negativo para abrir um MEI? Deixe nos comentários abaixo para sabermos mais!
Para mais informações sobre como abrir uma empresa e dicas de controle financeiro, continue acompanhando o blog do Simples Agenda. Afinal, por aqui estamos preparados para contribuir com o sucesso da sua empresa. Vamos juntos?!
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